Nota Pública da Mandata Isa Penna acerca da ausência na votação do PL 899

Na noite da terça-feira, 5/11, foi aprovado por 41 a 40 o PL 899/2019, de autoria do Governador João Doria, que se refere ao limite de pagamento de pequenos valores devidos pelo estado, que é muito importante para milhares de pessoas que aguardam seus pagamentos.

A nossa mandata tem, como o conjunto da bancada do PSOL, posicionamento contrário ao PL 899/2019. Em sucessivas sessões esse PL entrou em pauta e o PSOL encaminhou obstrução (ferramenta que faz com que não dê quórum para a votação). Em várias sessões não houve quórum e, portanto, a referida votação. 

Na sessão de 5/11 utilizamos o mesmo procedimento de obstrução que estávamos fazendo nas sessões anteriores. Ocorre que a nossa mandata teve uma avaliação equivocada de que a sessão não daria quórum novamente para votação. Nesse momento, num erro coletivo da equipe da mandata, a deputada Isa Penna se retirou da ALESP por conta de uma agenda de viagem ao Chile. 

Ressaltamos que apesar da votação ter sido ganha por um voto, em caso de empate, seria possível regimentalmente que o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), tivesse o voto de desempate. Nesse caso, como representante do governo na casa, votaria com Doria. É importante esse fato apenas para ressaltar outros elementos que poderiam influenciar na votação, além de que não fomos os únicos da oposição a não estarem presentes no plenário.

Assim que ficamos sabendo da possibilidade de votação, Isa tentou retornar, mas não foi possível por falta de tempo. Infelizmente esse erro contribuiu para a aprovação do PL 899, uma vez que ela não esteve presente para registrar seu voto contrário. 

Gostaríamos de reafirmar a nossa luta contra esse tipo de projeto de lei e a forte oposição que temos feito ao Governo Doria na ALESP. Sem dúvida, essa tem sido uma marca da nossa mandata, que se preocupa em estar ao lado do povo e dos movimentos sociais em todas as votações. 

Ressalta-se que por conta de uma intensa obstrução a um PL, o 346/2019, que inviabiliza pessoas trans nos esportes, Isa está com três processos de cassação ocorrendo na comissão de ética da ALESP. 

Informamos ainda que passamos parte significativa do dia de ontem, com o movimento social para que seja pautado (e derrubado) o veto ao nosso PL Dossiê Mulher, inspirado em um PL da nossa companheira Marielle Franco, e que pode ser importante na luta para a defesa da vida das mulheres. 

Fazemos um pedido de desculpas públicas ao conjunto da sociedade, dos servidores públicos em especial, ao PSOL e aos movimentos sociais. Reiteramos nosso compromisso com uma mandata de esquerda, socialista e feminista. Continuamos com nossa mandata à disposição das lutas dos trabalhadorxs, negrxs, mulherxs e LGBTQIA+. 


Mandata coletiva Isa Penna